“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual
- Lei Estadual de São Paulo11.750 de 25/06/2004
Art. 2º - O imóvel a que se refere o artigo 1º, caracterizado em desenho constante do Processo nº 233.341-01/2002-DER, assim se descreve e confronta: Acesso a Termas de Ibirá inicia no marco 1, cravado na projeção da cerca do DER com a área do Patrimônio do Estado de São Paulo; daí segue com rumo de 76º44'39"NE e distância de 179,20m (cento e setenta e nove metros e vinte centímetros) até o marco 2; confrontando do marco 1 ao marco 2 com a área do Patrimônio do Estado de São Paulo e parte da Escola Municipal (área pertencente ao Patrimônio do Estado d...
- Lei Estadual de São Paulo12.304 de 12/04/2006
Art. 2º - O imóvel, de que trata o artigo 1º desta lei, assim se descreve e se identifica, conforme consta do Processo nº 227.413, de 2000-DER: inicia no ponto nº 1, altura da estaca 0, à esquerda e a 25m (vinte e cinco metros) do eixo do acesso, continuação da Rua Antônio Ferreira e segue em reta paralelamente ao eixo, sentido cidade-rodovia Arealva-Bauru, a distância de 52,51m (cinqüenta e dois metros e cinqüenta e um centímetros) até o ponto nº 2, confrontando com José Ramos de Oliveira; daí segue em reta a distância de 326,23m (trezentos ...
- Lei Estadual de Minas Gerais20.244 de 12/06/2012
Declara de utilidade pública o Instituto de Promoção Artística, Cultural e de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Ipacdemg –, com sede no Município de Teófilo Otôni. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
- Lei Estadual de Minas Gerais14.366 de 19/07/2002
Art. 1º - Fica acrescentado ao artigo 12 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, o seguinte § 22: "Art. 12- ....................... § 22 - Fica o Poder Executivo autorizado, na forma, no prazo e nas condições previstas em regulamento e mediante dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelas companhias de energia elétrica com atuação no Estado, a reduzir a carga tributária para até 12%(doze por cento) nas operações com energia elétrica destinadas a atividades de irrigação desenvolvidas por produtores rurais"...
- Lei Estadual de Minas Gerais657 de 20/11/1950
Art. 2º - Além dos funcionários, poderão ser admitidos extranumerários, pessoal para obras e pessoal assalariado, este para funções subalternas, cujo pagamento correrá por conta de dotação orçamentária própria ou dos créditos a que se referem os artigos 6º e 8º da lei 272, de 13 de novembro de 1948.
- Lei Estadual de Minas Gerais16.002 de 07/03/2006
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Praia e Quintas Coloniais - Ascomp -, com sede no Município de Contagem. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
- Lei Estadual de Minas Gerais19.157 de 21/09/2010
Declara de utilidade pública a Associação e Casa de Recuperação O Pequeno Rebanho, com sede no Município de Paraopeba. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
- Lei Estadual de Minas Gerais19.130 de 15/09/2010
Declara de utilidade pública a Casa de Idosos e Deficientes Tarefa Amor, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...