“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais17.176 de 29/11/2007
Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial e Educacional José Ruffo Bernardes, com sede no Município de Ouro Fino. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.101 de 22/10/2007
Declara de utilidade pública a Associação Arte, Vida e Cultura da Capoeira - AAVICCAP -, com sede no Município de Guaranésia. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.180 de 30/11/2007
Declara de utilidade pública a Associação Sabarense Protetora dos Animais e da Natureza, com sede no Município de Sabará. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.574 de 09/12/2009
Declara de utilidade pública o Centro Educacional da Criança e do Adolescente - Ceca -, com sede no Município de Pavão. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.012 de 02/10/2007
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais dos Coelhos e Adjacências, com sede no Município de Candeias. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.576 de 17/06/2008
Declara de utilidade pública o Instituto Sócio-Cultural e Esportivo Alecrim Dourado, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.127 de 23/05/2006
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vila Feliz Esporte e Cultura, com sede no Município de Belo Horizonte O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.609 de 17/12/2009
Declara DE utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Rurais Unidos Venceremos, com sede no Município DE Almenara. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...