Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida ProvisóriaMedida Provisória 2125-12 de 26 de Janeiro de 2001Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)...Medida Provisória1.138 de 21/09/2022Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2022 e retificado no DOU de 22.9.2022 - Edição extra...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2019-1 de 20 de Abril de 2000Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.2000 (Edição Extra) e Retificado no D.O.U de 25.4.2000...Medida Provisória494 de 02/07/2010Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.2010 - Edição extra e retificada no DOU de 6.7.2010...Medida Provisória169 de 20/02/2004Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.2.2004, edição extra e republicado no D.O.U. de 26.2.2004...Medida Provisória609 de 08/03/2013Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.3.2013 - Edição extra e retificado no DOU de 13.3.2013.Medida Provisória1.121 de 07/06/2022Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.6.2022 - Edição extra e retificado no DOU de 10.6.2022...Medida Provisória1.137 de 21/09/2022Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2022 e republicado no DOU de 22.9.2022 - Edição extra...1...656667...1067
