“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Medida Provisória2.059 de 08/09/2000
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.9.2000 - Edição Extra...
Medida Provisória2.214 de 31/08/2001
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.9.2001 (Edição extra)...
Medida Provisória2.226 de 04/09/2001
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2001 - Edição extra...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2166-67 de 24 de Agosto de 2001
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.8.2001 (Edição extra)...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2124-18 de 26 de Janeiro de 2001
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2001 (Edição extra)...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2110-40 de 26 de Janeiro de 2001
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)...
Medida Provisória254 de 29/06/2005
Brasília, 29 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
Medida Provisória261 de 30/09/2005
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.9.2005 - Edição extra...