Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida Provisória694 de 30/09/2015Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - edição extra...Medida Provisória698 de 23/10/2015Brasília, 23 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.Medida Provisória689 de 31/08/2015Brasília, 31 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.Medida Provisória690 de 31/08/2015Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.2015 - edição extra...Medida Provisória878 de 27/03/2019Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2019 - Edição extra...Medida Provisória838 de 30/05/2018Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2018 - Edição extra...Medida Provisória865 de 20/12/2018Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2018 - Edição extra...Medida Provisória1.198 de 27/11/2023Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.2023 -Edição extra...1...505152...1067
