Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida Provisória836 de 30/05/2018Art. 1º, I - os § 15, § 16 e § 23 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 ; e...Medida Provisória833 de 27/05/2018Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.2018 - Edição extra...Medida Provisória692 de 22/09/2015Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2015 - edição extra...Medida Provisória694 de 30/09/2015Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - edição extra...Medida Provisória698 de 23/10/2015Brasília, 23 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.Medida Provisória689 de 31/08/2015Brasília, 31 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.Medida Provisória690 de 31/08/2015Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.2015 - edição extra...Medida Provisória878 de 27/03/2019Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2019 - Edição extra...1...495051...1061
