Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida ProvisóriaMedida Provisória 2105-15 de 26 de Janeiro de 2001Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2122-2 de 26 de Janeiro de 2001Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2001 (Edição extra)...Medida Provisória267 de 28/11/2005Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.11.2005 - Edição extra...Medida Provisória2.224 de 04/09/2001Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2001 - Edição extra...Medida Provisória290 de 14/11/1990Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.11.1990 - Edição extra...Medida Provisória1.130 de 22/07/2022Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2022 - Edição extra...Medida Provisória1.167 de 31/03/2023Prorrogação do Uso da Lei 8.666Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2023 - Edição extra...Medida Provisória1.168 de 03/04/2023Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.2023 - Edição extra...1...394041...1061
