“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1996
Art. 1º - É autorizada a reversão, ao Instituto de Ação Social do Paraná, sucessor da FASPAR - Fundação de Ação Social do Paraná, do imóvel urbano constituído pelo lote de terreno "e", resultante da unificação e subdivisão das quadras 131/132-A/132-B/133-A/133-B/134-A/134-B/135-A/135-B/136-A/137-B da Planta Cajuru III, com a área de 53.352,10 m² (cinqüenta e três mil, trezentos e cinqüenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados), situado na Rua Pastor Manoel Virginio de Souza, s/nº, em Curitiba, Estado do Paraná, com as características e
Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 1994
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito extraordinário no valor de CR$53.156.000.000,00 (cinqüenta e três bilhões, cento e cinqüenta e seis milhões de cruzeiros reais), para atender à programação de despesas constante do Anexo I deste decreto.
Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 2004
Brasília, 30 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2114-75 de 26 de Janeiro de 2001
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)...
Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 1998
Brasília, 25 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 1996
Brasília, 30 de abril de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "m", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 009151/2002-03, do Ministério da Justiça, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2013
Brasília, 26 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.