“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 1991
Brasília, 6 de setembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 1984
Brasília, 13 de outubro de 1984; 173º da Independência e 106º da República.
Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 2002
Art. 1º - O prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto de 17 de janeiro de 2002, que cria Grupo de Trabalho para propor a estruturação das Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, fica prorrogado até 20 de maio 2002.
Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º , caput, alínea "e", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo nº 59400.007080/2010-44, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 20 de Maio de 1999
Art. 1º - Ficam modificadas, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, as fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999 ), relativas às receitas financeiras diretamente arrecadadas de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo.
Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 1991
Brasília, 29 de abril de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2004
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 25 da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 1998
Brasília, 25 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.