“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 858.490,00 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 1992
Brasília, 24 de agosto de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
Decreto Não Numeradode 05 de Abril de 2001
Brasília, 5 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República...
Decreto Não Numeradode 06 de Maio de 1991
Brasília, 6 de maio de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 2004
Brasília, 12 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Decreto Não Numeradode 27 de Julho de 2000
Brasília, 27 de julho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 2009
Brasília, 15 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2011
Brasília, 7 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.