Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida Provisória419 de 20/02/2008Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2008 - Edição extra...Medida Provisória456 de 30/01/2009Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.2009 - Edição extra...Medida Provisória442 de 06/10/2008Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.2008 - Edição extra...Medida Provisória51 de 04/07/2002Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.7.2002(Edição extra)...Medida Provisória978 de 04/06/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2020 - Edição extra...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1467-7 de 22 de Novembro de 1996Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1996 - Edição extra...Medida Provisória99 de 30/12/2002Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.2002 - Edição extra...Medida Provisória971 de 26/05/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2020 - Edição extra...1...242526...1061
