Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida Provisória1.004 de 24/09/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2020 - Edição extra...Medida Provisória100 de 30/12/2002Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.2002 - Edição extra...Medida Provisória101 de 30/12/2002Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.2002 (Edição extra)...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2106-11 de 26 de Janeiro de 2001Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)...Medida Provisória1.110 de 28/03/2022Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2022 - Edição extra...Medida Provisória1.111 de 30/03/2022Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2022 - Edição extra...Medida ProvisóriaMedida Provisória 1472-31 de 22 de Novembro de 1996Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1996 - Edição extra...Medida Provisória125 de 30/07/2003Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2003 - Edição extra...1...222324...1061
