Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação FederalMedida Provisória1.142 de 29/11/2022Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2022 Edição extra...Medida Provisória1.059 de 30/07/2021Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2021 - Edição extra...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2117-14 de 26 de Janeiro de 2001Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2127-6 de 26 de Janeiro de 2001Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2114-75 de 26 de Janeiro de 2001Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2120-9 de 26 de Janeiro de 2001Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.2001 (Edição extra)...Medida Provisória1.003 de 24/09/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2020 - Edição extra...Medida Provisória1.004 de 24/09/2020Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2020 - Edição extra...1...222324...1067
