“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1992
Art. 1º - Ficam reabertos ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.409, de 28 de fevereiro de 1992 ), em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1991, no valor de Cr$ 29.513.000,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e treze mil cruzeiros) os créditos especiais autorizados pelas Leis nº 8.358, de 28 de dezembro de 1991 , e nº 8.380, de 30 de dezembro de 1991 , e abertos pelos Decretos de 31 de dezembro de 1991, para atende...
Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 1995
Art. 1º, Parágrafo Único - A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza: tem início no ponto 1, de coordenadas UTM N = 7.502.510,1701 e e = 422.742,763, situado no encontro das cercas de divisa; segue com o rumo 59º01'02"NW, por uma distância de 95,00m, até o ponto 4, segue com o rumo de 30º58'58"SW, por uma distância de 108,50m até o ponto 3, segue com o rumo de 59º01'02"SE, por uma distância de 95,00m até o ponto 4, segue com o rumo de 30º58'58"SW, por uma distância de 108,50m até o ponto 1, onde teve início esta de...
Decreto Não Numeradode 13 de Dezembro de 1994
Brasília, 13 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 2004
Brasília, 1º de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 1994
Brasília, 22 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 1993
Art. 1º, Parágrafo Único - A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza: Tem início na Estação 0, de coordenada e 631.520.838 e N - 8.937.345,329, localizada na margem esquerda do Rio São Francisco, a montante da UHE Xingó, na elevação 139, aproximadamente, a 1.200 metros em linha reta até o eixo da UHE de Xingó; segue pela elevação 139, com diversos azimutes e distância de 100.500 metros até a Estação 1, de coordenada e = 640.409,610 e N = 8.954.380,290, localizada no Riacho Rebeca na elevação 139; segue com azimute de 223º4...
Decreto Não Numeradode 11 de Novembro de 2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.271.752.750,00 (um bilhão, duzentos e setenta e um milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 1992
Brasília, 31 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.