Decreto de 11 de Novembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.271.752.750,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.271.752.750,00 (um bilhão, duzentos e setenta e um milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011
Anexo
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0663 | Segurança Pública nas Rodovias Federais | 25.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 0663 2325 | Operação do Sistema de Pesagem de Veículos | 25.000.000 | ||||||
26 782 | 0663 2325 0001 | Operação do Sistema de Pesagem de Veículos - Nacional | 25.000.000 | ||||||
F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
1456 | Vetor Logístico Amazônico | 190.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1456 113Y | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia | 25.000.000 | ||||||
26 782 | 1456 113Y 0011 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 25.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
26 782 | 1456 1490 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará | 100.000.000 | ||||||
26 782 | 1456 1490 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 100.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 100.000.000 | |||
26 782 | 1456 7I84 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia | 65.000.000 | ||||||
26 782 | 1456 7I84 0011 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 65.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 65.000.000 | |||
1457 | Vetor Logístico Centro-Norte | 223.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1457 20DF | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 1457 20DF 0015 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 1457 20DU | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão | 90.000.000 | ||||||
26 782 | 1457 20DU 0021 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão | 90.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 90.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1457 126R | Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá | 7.500.000 | ||||||
26 782 | 1457 126R 0016 | Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá | 7.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 7.500.000 | |||
26 782 | 1457 12FO | Construção de Travessia Urbana - no Município de Guaraí - na BR 153 - no Estado do Tocantins | 5.500.000 | ||||||
26 782 | 1457 12FO 0017 | Construção de Travessia Urbana - no Município de Guaraí - na BR 153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 5.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 5.500.000 | |||
26 782 | 1457 12IZ | Construção de Travessia Urbana - no Município de Miranorte - na BR-153 - no Estado do Tocantins | 27.750.000 | ||||||
26 782 | 1457 12IZ 0017 | Construção de Travessia Urbana - no Município de Miranorte - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 27.750.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.102.750 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 17.647.250 | |||
26 782 | 1457 12MJ | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins | 3.900.000 | ||||||
26 782 | 1457 12MJ 0017 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 3.900.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 2.000.000 | |||
26 782 | 1457 1418 | Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá | 55.000.000 | ||||||
26 782 | 1457 1418 0016 | Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá | 55.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 55.000.000 | |||
26 782 | 1457 5E15 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins | 24.150.000 | ||||||
26 782 | 1457 5E15 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 24.150.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 24.150.000 | |||
1458 | Vetor Logístico Leste | 292.852.750 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1458 20DD | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás | 35.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 20DD 0052 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 35.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 35.000.000 | |||
26 782 | 1458 20E1 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais | 120.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 20E1 0031 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 120.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 120.000.000 | |||
26 782 | 1458 20EC | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 20EC 0033 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1458 10IW | Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais | 27.852.750 | ||||||
26 782 | 1458 10IW 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 27.852.750 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 27.852.750 | |||
26 782 | 1458 7E87 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais | 60.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 7E87 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 60.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 60.000.000 | |||
26 782 | 1458 7M81 | Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 7M81 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
1459 | Vetor Logístico Nordeste Setentrional | 119.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1459 20E2 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas | 16.000.000 | ||||||
26 782 | 1459 20E2 0027 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas | 16.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 16.000.000 | |||
26 782 | 1459 20E5 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará | 38.000.000 | ||||||
26 782 | 1459 20E5 0023 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 38.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 38.000.000 | |||
26 782 | 1459 20E7 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Pernambuco | 35.000.000 | ||||||
26 782 | 1459 20E7 0026 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 35.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 35.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1459 12JU | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222 - no Estado do Ceará | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 1459 12JU 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
1460 | Vetor Logístico Nordeste Meridional | 34.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1460 7F51 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia | 34.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 7F51 0029 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 34.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 34.000.000 | |||
1461 | Vetor Logístico Centro-Sudeste | 224.100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1461 20DW | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 20DW 0054 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 10.000.000 | |||
26 782 | 1461 20DX | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Paraná | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 20DX 0041 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 15.000.000 | |||
26 782 | 1461 20DY | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de São Paulo | 2.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 20DY 0035 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 2.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1461 12JL | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná | 9.600.000 | ||||||
26 782 | 1461 12JL 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 9.600.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 9.600.000 | |||
26 782 | 1461 7I40 | Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás | 187.500.000 | ||||||
26 782 | 1461 7I40 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 187.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 187.500.000 | |||
1462 | Vetor Logístico Sul | 163.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1462 20EA | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina | 48.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 20EA 0042 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 48.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.750.000 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 40.250.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1462 10L7 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul | 115.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 10L7 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 115.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 70.000.000 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 45.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.271.752.750 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.271.752.750 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1463 | Qualidade dos Serviços de Transporte | 29.627.750 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 1463 127K | Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) | 29.627.750 | ||||||
26 783 | 1463 127K 0030 | Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste | 29.627.750 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 29.627.750 | |||
TOTAL – FISCAL | 29.627.750 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 29.627.750 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0225 | Gestão da Política dos Transportes | 11.875.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 121 | 0225 1D47 | Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes | 11.875.000 | ||||||
26 121 | 0225 1D47 0001 | Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional | 11.875.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.875.000 | |||
0663 | Segurança Pública nas Rodovias Federais | 25.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 0663 108X | Implantação de Postos de Pesagem | 25.000.000 | ||||||
26 782 | 0663 108X 0001 | Implantação de Postos de Pesagem - Nacional | 25.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
1456 | Vetor Logístico Amazônico | 279.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1456 20DR | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Rondônia | 9.000.000 | ||||||
26 782 | 1456 20DR 0011 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 9.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1456 110I | Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 1456 110I 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
26 784 | 1456 123M | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia Rio Tocantins - no Estado do Pará | 150.000.000 | ||||||
26 784 | 1456 123M 0015 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia Rio Tocantins - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 150.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 150.000.000 | |||
26 782 | 1456 1248 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas | 70.000.000 | ||||||
26 782 | 1456 1248 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas | 70.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 70.000.000 | |||
1457 | Vetor Logístico Centro-Norte | 90.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1457 20DE | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso | 60.000.000 | ||||||
26 782 | 1457 20DE 0051 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 60.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 60.000.000 | |||
26 782 | 1457 20DT | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amapá | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 1457 20DT 0016 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 1457 20DV | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 1457 20DV 0017 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
1458 | Vetor Logístico Leste | 227.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1458 20DZ | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal | 35.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 20DZ 0053 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal - No Distrito Federal | 35.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 35.000.000 | |||
26 782 | 1458 20E0 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Espírito Santo | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 20E0 0032 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1458 3E50 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 3E50 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
26 782 | 1458 7542 | Adequação de Trecho Rodoviário - Brasília - Divisa DF/GO - na BR-060 - no Distrito Federal | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 7542 0053 | Adequação de Trecho Rodoviário - Brasília - Divisa DF/GO - na BR-060 - no Distrito Federal - No Distrito Federal | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
26 782 | 1458 7E88 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 7E88 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 1458 7M71 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 1458 7M71 0032 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
26 782 | 1458 7M95 | Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais | 77.500.000 | ||||||
26 782 | 1458 7M95 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 77.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 77.500.000 | |||
1459 | Vetor Logístico Nordeste Setentrional | 120.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1459 20E6 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Paraíba | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 1459 20E6 0025 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
26 782 | 1459 20E8 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Piauí | 60.000.000 | ||||||
26 782 | 1459 20E8 0022 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 60.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 60.000.000 | |||
26 782 | 1459 20ED | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Norte | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 1459 20ED 0024 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1459 7441 | Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 1459 7441 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
1460 | Vetor Logístico Nordeste Meridional | 185.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1460 20E3 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 20E3 0029 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 50.000.000 | |||
26 782 | 1460 20E4 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Sergipe | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 20E4 0028 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1460 105S | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia | 100.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 105S 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 100.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 100.000.000 | |||
26 782 | 1460 12IW | Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia | 30.000.000 | ||||||
26 782 | 1460 12IW 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 30.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
1461 | Vetor Logístico Centro-Sudeste | 20.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1461 1310 | Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 1461 1310 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
1462 | Vetor Logístico Sul | 260.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 1462 20E9 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul | 140.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 20E9 0043 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 140.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 140.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 1462 10JQ | Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina | 40.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 10JQ 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 40.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 111 | 40.000.000 | |||
26 782 | 1462 10KV | Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 10KV 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 1462 123U | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 123U 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
26 782 | 1462 3E56 | Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itajaí - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 3E56 0042 | Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itajaí - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
26 782 | 1462 7530 | Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina | 10.000.000 | ||||||
26 782 | 1462 7530 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.218.375.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.218.375.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39253 - Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 23.750.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
26 783 | 0909 00FZ | Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) | 23.750.000 | ||||||
26 783 | 0909 00FZ 0030 | Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste | 23.750.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 23.750.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 23.750.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 23.750.000 |