“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 02 de Outubro de 2008
Art. 1º, I - crédito ordinário aberto em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, previsto na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 , no valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais); e...
- Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2007
Art. 3º, VI - Ministério de Minas e Energia;...
- Decreto Não Numeradode 13 de Março de 2006
Art. 2º - A CNDSS será composta por dezessete membros, de livre escolha e designação pelo Ministro de Estado da Saúde, entre brasileiros de renomado conhecimento e liderança em temas da área da saúde e integrantes de instituições acadêmicas, de notável saber.
- Decreto Não Numeradode 12 de Fevereiro de 2008
Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto de 21 de dezembro de 2006 , publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2006, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - "Fazenda Lagoa do Capim", com área registrada de trezentos e oito hectares e quarenta ares, e área medida de duzentos e sessenta e três hectares, quatro ares e noventa e dois centiares, situado no Município de São...
- Decreto Não Numeradode 10 de Agosto de 2006
Art. 1º - O inciso V do art. 1º do Decreto de 6 de setembro de 2005 , publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2005, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "V - "Fazenda Estopa" - parte, com área registrada de quinhentos e dez hectares, noventa e dois ares e cinco centiares, e área visada de quatrocentos e dez hectares, noventa e nove ares e três centiares, situado no Município ...
- Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 2002
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:...
- Decreto Não Numeradode 12 de Julho de 2010
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 19 de março de 2010 , publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, Seção 1, página 7, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta e Texas", situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta e Texas", com área registrada de setecentos e dois...
- Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 2006
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, DECRETA:...