“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Dezembro de 2002
Art. 5º, I - até 13 de dezembro de 2002, para as operações de produção; e...
- Decreto87.591 de 20/09/1982
Art. 2º - A Reserva Biológica de Serra Negra, com uma superfície de 1.100 ha (hum mil e cem hectares) está localizada entre as coordenadas geográficas de 08º38'00" e 08º35'00" Latitude Sul e de 38º02'00" e 38º04'00" Longitude W.Gr. e tem os seguintes limites: a linha limítrofe que a divide da propriedade de Joaquim de Alencar Jardim, se inicia no marco 1; desse ponto, segue no rumo noroeste em linha reta, com uma distância de 2.549,50 metros, até atingir o marco 12; desse ponto, segue no rumo sudoeste e com uma distância de 1.10...
- Decreto48.921 de 08/09/1960
Art. 10 - A proposta de enquadramento do pessoal de que tratam as Leis ns. 2.284, de 9 de agôsto de 1954, 3.483, de 8 de dezembro de 1958 e 3.772, de 13 de junho de 1960, e os arts. 264 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 e 77, da Lei nº n 3.780, de 12 de julho de 1960 , será acompanhado, em cada caso, de uma relação individual de que constem o nome do servidor, função em que foi admitido, salário que percebe, data de admissão, número e
- DecretoDecreto de 19 de Junho de 2012
Art. 1º, III - Área 03, iniciada no ponto P53, de coordenada UTM (e= 693701.130 m e N= 7552800.751 m), localizado na interseção da faixa de domínio existente; deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 51º 55’45" e a distância de 30,07 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P54 (e=693724.800 m e N=7552819.291 m); deste, segue, confrontando com área remanescente, com o azimute de 4º 02’21" e a distância de 7,78 m por limite da faixa de domínio proposta até o ponto P55 (e=693725.348 m
- DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004
Decreto de 29 de dezembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- Decreto35.361 de 09/04/1954
Rio de Janeiro, em 9 de abril de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
- Lei12.371 de 30/12/2010
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2010 - Edição extra...
- Lei12.181 de 29/12/2009
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra...