“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- Decreto88.440 de 29/06/1983
Art. 3º - A vigência deste Decreto vai de 1º (primeiro) de julho a 31 (trinta e um) de dezembro de 1983. Brasília, DF., em 29 de junho de 1983; 162º da Independência a 95º da República.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 2008
Decreto de 20 de Novembro de 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 31 de Outubro de 2012
Art. 1º, IV - Área 04, inicia-se se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: e= 736.109,288 m e N= 7.010.618,745 m, dividindo-o com propriedade 01; daí, segue, confrontando com propriedade 01, com o azimute de 19º 38'10" e a distância de 4,36 m até o ponto 2 (e=736.110,753 m e N=7.010.622,851 m); daí, segue, confrontando com propriedade 01, com o azimute de 109º 15'31" e a distância de 74,44 m até o ponto 3 (e=736.181,031 m e N=7.010.598,296 m);...
- DecretoDecreto de 04 de Julho de 2008
Brasília, 4 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
- DecretoDecreto de 05 de Agosto de 2004
Decreto de 5 de Agosto de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- Decreto-Lei4.718 de 21/09/1942
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
- Decreto31.777 de 13/09/1952
Art. 1º - Fica alterada a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Agricultura para o fim de serem transferidos quatro cargos, sendo um da carreira de Agrônomo Ecologista, da lotação permanente do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícolas do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, um da carreira de Agrônomo Economista, da lotação permanente do Serviço de Economia Rural, um da carreira de Agrônomo, da lotação permanente da Divisão de...
- DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 2008
Decreto de 12 de dezembro de 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a", "b" e "d", II, III, alínea "d", IX e XVI, alínea "b", e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, DECRETA:...