“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- Decreto90.037 de 09/08/1984
Brasília, 9 de agosto de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2001
Art. 2º, I - a área I possui superfície aproximada de 46.120,2780ha, com as seguintes delimitações: partindo do ponto P1, situado na margem esquerda do Igarapé Aponiã, de coordenadas geográficas aproximadas com latitude UTM 90944393,000 N E longitude UTM 444898,375 E, segue com azimute de 359º45’56,74" a distância de 15.911,276m até o ponto P2, de coordenadas 9110304,143 N E 444833,326 E; segue com azimute de 77º29’51,81" a distância de 6.500,071m até o ponto P3, de coordenadas 9111711,268 N E 451179,264 E; segue com azimute de...
- Decreto48.322 de 20/06/1960
Brasília, 20 de junho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Decreto de 29 de Julho de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- Decreto66.547 de 11/05/1970
Art. 1º - As pessoas jurídicas domiciliadas na Estado do Espírito Santo poderão aplicar em projetos de pesca, de turismo, agropecuários ou industriais, aprovados pelo Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (GERES), os recursos decorrentes dos incentivos instituídos pelos Decretos-leis nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 nº 55, de 18 novembro de 1966, observados os mesmos percentuais e a preferência para investimentos nos setores de pesca e turismo.
- Decreto85.370 de 18/11/1980
Brasília, em 18 de novembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
- DecretoDecreto de 25 de Julho de 2006
Decreto de 25 de Julho de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºˢ 9.074, de 7 de julho de 1995, e 10.848, de 15 de março de 2004, e nos Decretos nºˢ 2.003, de 10 de setembro de 1996, 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000084/06-91, DECRETA:...
- Lei9.776 de 23/12/1998
Art. 2º, I - do cancelamento parcial de dotações, no valor de R$23.791.142,00 (vinte e três milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei;...