“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 29 de Abril de 2016
Decreto de 29 de Abril de 2016 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA :...
DecretoDecreto de 24 de Setembro de 2004
Brasília, 24 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Decreto31.849 de 26/11/1952
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1952, 131º da Independências e 64º da Republica.
Decreto-Lei1.988 de 28/12/1982
Brasília, em 28 de dezembro de 1982; 161º da independência e 94º de República.
DecretoDecreto de 26 de Janeiro de 1998
Brasília, 26 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
Decreto70.465 de 27/04/1972
Brasília, 27 de abril de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Decreto84.986 de 31/07/1980
Art. 1º - Fica criado, no Ministério da Aeronáutica, o Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), competindo-lhe a assistência hospitalar médica e odontológica em nível de até 4º Escalão Funcional de atendimento ao pessoal Militar e seus dependentes, no âmbito do Ministério da Aeronáutica.
Decreto-Lei1.109 de 26/06/1970
Art. 4º - Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o artigo 9º e seus parágrafos do Decreto-lei nº 403, de 30 de dezembro de 1968 , o artigo 83 e seus parágrafos da Lei nº 3.470, de 28 de novembro de 1958 e demais disposições em contrário.