“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- Decreto91.773 de 15/10/1985
Brasília, 15 de outubro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
- Decreto-Lei3.171 de 02/04/1941
Art. 5º - O Departamento Nacional de Saude terá um diretor geral, padrão R, nomeado em comissão. Os Serviços Nacionais de Malária, de Peste, de Tuberculose e de Lepra e o Serviço Federal de Águas e Esgotos serão dirigidos por diretores, padrão P, nomeados em comissão. As Divisões componentes do Departamento Nacional de Saude, o Serviço Nacional de Doenças Mentais, o Serviço Nacional de, Fiscalização da Medicina, o Serviço de Saude dos Portos e o Serviço Federal de Bioestatística serão dirigidos por diretores, padrão N, ...
- DecretoDecreto de 05 de Junho de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda Umary", com área registrada de quinhentos e trinta e seis hectares, e área medida de quinhentos e vinte e sete hectares e oitenta e quatro ares, situado no Município de Quixadá, objeto do Registro nº R-2-1.549, fls. 01/01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixadá, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.002578/2006-48); e...
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 2000
Brasília, 14 de julho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
- Decreto35.984 de 05/08/1954
Rio de Janeiro, em 5 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
- DecretoDecreto de 25 de Maio de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Dulcinéia", com área registrada de quatrocentos e cinquenta hectares e noventa ares e área medida de quatrocentos e quarenta e sete hectares, oitenta e três ares e cinquenta e três centiares, situado no Município de Chorozinho, objeto do Registro nº R-11-66, fls. 18 a 21, Livro 6, do Cartório de Ofício de Notas e Registros Públicos da Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-0...
- DecretoDecreto de 03 de Março de 2010
Art. 1º, I - área 1, conforme planta nº de-00-116/BA-482-0-D03/001, situada na Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 482+000m, no Município de Rafael Jambeiro/BA, Comarca de Castro Alves/BA, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 8614563,5691 e e=454730,8219, sendo constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 62º23'7", distância de 444,11m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 101º7'0", distância de 42,67m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 243º1'9", distância de 42,67m; segmento...
- Decreto-Lei2.467 de 01/09/1988
Brasília, 1º de setembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.