“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Março de 2010
Art. 1º, II - "Pereiros", com área registrada de seiscentos e vinte e nove hectares, e área medida de setecentos e setenta e sete hectares, oitenta e nove ares e trinta e dois centiares, situado nos Municípios de São Bento do Norte e Parazinho, objeto do Registro nº R-3-3.073, fls. 64v, Livro 2-O, do Cartório do 1º Ofício de Notas de Registro Geral de Imóveis da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.000100/2008-99).
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Tereza II, com área registrada de quinhentos e dezoito hectares, vinte e sete ares e vinte e oito centiares, e área medida de quinhentos e vinte e um hectares, sessenta e três ares e cinquenta e oito centiares, situado no Município de Silvanópolis, objeto dos Registros nº R-4-384, fls. 85, Livro 2-D; nº R-3-406, fls. 07, Livro 2-e; nº R-3-402, fls. 03, Livro 2-e, e nº R-1-1.617, ...
- Decreto-Lei668 de 03/07/1969
Brasília, 3 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Roque", com área registrada de mil, trezentos e noventa e sete hectares, noventa e sete ares e cinquenta centiares e área medida de mil, cento e cinquenta e sete hectares, quarenta e quatro ares e um centiare, situado no Município de Teófilo Otoni, objeto do Registro nº R-1-1.310, fls. 149, Livro 2-e, transcrições nº 42.920, fls. 281v/282, Livro 3-AP, e nº 46.305, fls. 255v/256, Livro 3-AS, do Cart...
- DecretoDecreto de 24 de Junho de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Xaxim II", com área registrada de setecentos e quarenta e cinco hectares, trinta e sete ares e trinta e três centiares, e área medida de setecentos e sessenta e dois hectares, setenta e quatro ares e cinco centiares, situado no Município de Curitibanos, objeto da Transcrição nº 27.831, fls. 260, Livro 3-Y e dos Registros nºˢ R-1-324, Ficha 01, Livro 2; R-1-7.965, Ficha 01, Livro 2; R-1-18.451, Fich...
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 2009
Decreto de 7 de dezembro de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Decreto de 7 de Outubro de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA:...
- Decreto84.473 de 11/02/1980
Brasília, 11 de fevereiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.