“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Lei11.392 de 15/12/2006
Brasília, 15 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
Decreto12.432 de 11/04/2025
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2025, republicado em 30.4.2025 e publicado em 30.4.2025-Edição extra .
DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1996
Decreto de 27 de Setembro de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996, DECRETA:...
Lei14.082 de 17/11/2020
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020 e republicado em 18/11/2020 - Edição extra...
Lei10.381 de 28/12/2001
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 64.849.851,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1995
Brasília, 30 de outubro de 1995; 174º da Independência e 107 da República.
DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1993
Brasília, 29 de dezembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
Lei13.768 de 18/12/2018
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2018 - Edição extra e retificada em 21.12.2018...