“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 04 de Setembro de 2008
Art. 1º, §1º, III - Ramal Anori: faixa de terras com aproximadamente trezentos e oitenta e quatro mil, cento e quatro metros quadrados, com extensão aproximada de vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e seis metros e largura de quatorze metros, necessária à construção do Ramal Anori, cujo eixo tem início na altura do km 442 do eixo do Gasoduto Urucu - Manaus, no trecho Coari - Manaus, no Município de Anamã - AM, ponto V01, de coordenadas N=9.609.488,53 e e=633.349,31; deste ponto, com rumo geral sudeste e distância de ...
Lei11.247 de 23/12/2005
Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1992
Brasília, 30 de dezembro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
DecretoDecreto de 03 de Junho de 2002
Art. 2º, II - cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 13.546.806,00 (treze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e seis reais), indicado no Anexo II deste Decreto.
Lei14.772 de 26/12/2023
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023) em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.519.660,00 (dezenove milhões quinhentos e dezenove mil seiscentos e sessenta reais), para atender à programação constante do Anexo.
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1995
Art. 3º, I - do cancelamento parcial das dotações indicadas no Anexo III deste Decreto, nos montantes especificados;...
Lei10.349 de 21/12/2001
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001 , crédito suplementar no valor de R$ 882.213,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e duzentos e treze reais), em favor da Caixa Econômica Federal, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Lei10.382 de 28/12/2001
Brasília, 28 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.