“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1995
Brasília, 26 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
Lei14.521 de 09/01/2023
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2023 - Edição extra.
DecretoDecreto de 31 de Maio de 1995
Brasília, 31 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
DecretoDecreto de 21 de Julho de 2005
Art. 1º, §3º, XVIII - área de terras de cinco mil, trezentos e cinqüenta e dois metros quadrados e cinqüenta e sete decímetros quadrados, situada no Município de Anchieta-ES, limitando-se ao perímetro definido pelos pontos de coordenadas e=333.220,04 e N=7.702.335,55, segue com rumo geral NO, por uma distância de 49,40 m, até chegar ao ponto de coordenadas e=333.182,60 e N=7.702.367,78; deste ponto, segue com rumo geral NE, por uma distância de 92,23 m, até chegar ao ponto de coordenadas e=333.226,05 e N=...
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1994
Brasília, 30 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 1994
Brasília, 29 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Lei10.395 de 28/12/2001
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2001 (Edição extra)...
DecretoDecreto de 12 de Novembro de 2010
Decreto de 12 de Novembro de 2010 O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.648, de 27 de maio de 1998, e o que consta do Processo nº 48500.003281/2010-28, DECRETA:...