“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.456 de 19/08/1988
Art. 6º, §2º, b - os custos de emissão e comercialização de bilhetes para a venda antecipada das passagens;...
Decreto-Lei1.472 de 30/06/1976
Brasília, 30 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
Decreto-Lei1.559 de 29/06/1977
Brasília, 29 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
DecretoDecreto de 14 de Novembro de 1995
Art. 2º - Fica aberto aos Orçamentos da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$1.794.720,00 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte reais), para atender à programação indicada no Anexo III deste Decreto.
Decreto-Lei1.444 de 03/02/1976
Brasília, 3 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
Decreto-Lei396 de 30/12/1968
Brasília, 30 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
Decreto-Lei2.057 de 23/08/1983
Art. 3º - Ficam revogados o § 2º do artigo 65 do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 , na redação dada pela Lei nº 6.276, de 01 de dezembro de 1975, e demais disposições em contrário.
DecretoDecreto de 07 de Julho de 2005
Art. 1º, §1º - A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com aproximadamente quatro milhões, quatrocentos e quatro mil e quinhentos e trinta metros quadrados de área, sessenta e cinco metros de largura e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois metros de extensão, assim se descreve e caracteriza: tendo como origem de coordenadas Equador e Meridiano Central - 39º WGR (Zona 24), constantes das coordenadas 10.000 km N e 500 km e, seu eixo tem início na Estação de Barra do Furado...