“dr. rohan yewale” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Março de 1996
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: AÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE JARAGUÁ, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 50.839.919/0001-41 (Processo MJ nº 16.247/93-69); CASA DA CRIANÇA DR. CARLOS LUIZ MALFERRARI, com sede na cidade de Rincão, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.805.190/0001-55 (Processo MJ nº 26.216/95-23); CÍRCULO DE AMIGOS DA PARÓQUIA DE SANTA MADRE CABRINI, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 54.166.616/0001-66 (Processo MJ nº 14.515/94-16); FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MA...
- DecretoDecreto de 24 de Dezembro de 1999
Decreto de 24 de dezembro de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 maio de 1986. Considerando que a reavaliação técnica efetivada nas áreas originalmente declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, visando às obras de proteção contra as cheias do rio dos Sinos, no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, demonstrou que os terrenos efetivamente utilizados na execução das obras foram significativamente menores do que os declarados no De...
- DecretoDecreto de 11 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 26 de março de 2008, a concessão conferida originariamente à Rádio Industrial de Juiz de Fora Ltda. pelo Decreto nº 2.236, de 22 de janeiro de 1963 , posteriormente autorizada a mudar sua denominação social para TV Globo de Juiz de Fora Ltda. pela Portaria nº 255, DR/BHE de 13 junho de 1980, e pela Portaria nº 001, de 5 de fevereiro de 1998, para TV Juiz de Fora Ltda., renovada pelo Decreto de 1º de outubro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 1997, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 174...
- Decreto6.610 de 18/12/1940
Art. 1º - Fica autorizado o Governo do Estado de São Paulo a pesquisar galena argentífera e associados numa área de quatrocentos e oitenta e três hectares e dezessete ares (483,17 Ha.) localizada em terras do sitio denominado "Córrego da Lavra", município de Apiaí do Estado de São Paulo e delimitada pelas linhas divisórias com os seguintes confrontantes: ao norte, com herdeiros de Balduino dos Santos Dias; Posse número sete (7) e Benedito Santos Dias; a léste, com terras do mesmo sitio "Córrego da Lavra"; ao sul com o Dr. Canuto de Almeida Moura, Posse número noventa e cinco (95), sitio Carvalho, Posse número três (3); e a oéste com o espólio ...
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1996
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: FUNDAÇÃO BANCO DE OLHOS DE GOIÁS, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CGC nº 02.600.740/0001-94 (Processo MJ nº 10.609/94-16); INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DR. KLAIDE, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 69.116.176/0001-00 (Processo MJ nº 16.404/94-26); INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL NOSSO LAR, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 57.570.749/0001-91 (Processo MJ nº 18.457/93-82); INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL, com sede na cidade de Nhadeara, Estado ...
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1991
Art. 1º, I - casa de alvenaria, própria para moradia, localizada na Rua Mostardeiro nº 509, bairro Moinhos de Vento (Rio Branco), na Cidade de Porto Alegre - RS, no quarteirão formado pelas Ruas Mostardeiro, Dr. Florêncio Igartua, Dona Laura e Av. Goethe, com suas dependências, benfeitorias e instalações, e o respectivo terreno que mede: 8,80m (oito vírgula oitenta metros) de frente, ao norte para a Rua Mostardeiro, por 44,45m (quarenta e quatro vírgula quarenta e cinco metros) de extensão da frente ao fundo, onde entesta com a propriedade que é ou foi de Rodolfo Hopf, dividindo-se, por um lado, com propriedade que é ou foi de Plácido Guimarães e...
- Decreto95.698 de 03/02/1988
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno, sem benfeitorias, com 430,23m² (quatrocentos e trinta metros quadrados e vinte três decímetros quadrados), a ser desmembrada de maior porção, localizada na Avenida Governador Dr. Roberto Silveira, nº 118/130, com frente para a Rua Schuwartz Vieira, situada no perímetro urbano da cidade de Porciúncula, 1º Distrito do Município do mesmo nome, Estado do Rio de Janeiro, de propriedade do Clube de Caça e Pesca de Porciúncula, segundo registro do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, fls. 27 do Livro 3-B do Registro Geral de...
- Decreto96.047 de 18/05/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 41º59'42'',WGr e latitude 10º10'37'' S, situado na margem esquerda do Rio Jacaré, na divisa com Jilney Ferreira Rios; deste, segue confrontando com Jilney Ferreira Rios, com os seguintes azimutes e distâncias: 195º36'03" e 1.598,90m até o ponto 2; 216º46'34" e 11.024,01m até o ponto 3; deste, segue por linha seca, com azimute de 143º46'13" e 11.454,71m até o ponto 4, situado na divisa com Idaleno de Tal; deste, segue confrontando com Idaleno de Tal, por linha seca, com azimute de 238º17'07" e 11.908,16m até o pont...