“dr. rohan yewale” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 2007
Art. 1º, VIII - IMÓVEL - Rua Napoleão de Barros, 886, na Saúde, 21º Subdistrito. Um prédio e respectivo terreno, medindo 6,68 m de frente, por 30,60 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 204,40 m², tudo mais ou menos; confinando do lado esquerdo, de quem da rua olha para o terreno, com Eulogio Canhadas Pereaz; do lado direito com propriedade municipal, e fundos com José Befulco. Contribuinte nº 042.097.0047-9. Propriedade de Antonio Camignotto, arquiteto, casado no regime da comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com Lidia Yukie Ohara Camignotto, nutricionista, RG. nºs. 3.209.134 e 4....
- Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1994
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: AÇÃO SOCIAL SANTA MARIA, com sede na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 28.724.359/0001-20 (Processo MJ nº 21.423/92-58); ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONÁRIA, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, portadora do CGC nº 12.360.335/0001-08 (Processo MJ nº 12.574/93-23); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUA DE PRATA, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, portadora do CGC nº 02.887.974/0001-64 (Processo MJ nº 15.929/93-63); ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DONA EMA CEVEI, com sede na Cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catari...
- Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 2015
Art. 1º, Parágrafo Único - O perímetro do território inicia-se no P-01, de coordenadas UTM: E: 506.531,30m e N: 9.680.298,84m, localizado entre as terras de José Maria Soeiro e Domingos Pires; deste, segue limitando com terras de Domingos Pires com azimute de 160º35’51’’ e distância de 638,08m, até o P-02; deste, segue limitando com terras de Ladislau, Adelson F. Madeira e Marcos E. Serra, com azimute de 252º53’50 e distância de 448,85m, até o P-03; deste, segue limitando com terras de Marcos E. Serra, com azimute de 160º22’56" e distância de 441,94m, até o P-04; deste, segue pela estrada carroçável, sentido Santa Rosa/MA-014, com os seguintes azimutes e distâncias: 19...
- Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE MENTAL, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 57.810.053/0001-95 (Processo MJ nº 14.871/90-05); SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL DR. CELSO LEME, com sede na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 49.767.254/0001-29 (Processo MJ nº 8.032/88-80); ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA, com sede na cidade de P...
- Decreto Não Numeradode 05 de Maio de 1994
Art. 1º - É cassada, nos termos do artigo 4º e parágrafo único da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 6º, alínea a, do seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , a declaração de utilidade pública concedida às seguintes instituições: APRENDIZADO AGRÍCOLA PRESIDENTE DUTRA, com sede na Cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul, (Processo MJ nº 18.638/ 93-27); (Vide Decreto nº 62.745, de 1968) ASSISTÊNCIA A JUVENTUDE AGRÁRIA DE ITAPETININGA, com sede na Cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.640/93-79); (Vide Decreto nº 62.295, de 1968) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABRIGO AO BE...
- Decreto Não Numeradode 09 de Março de 1999
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, os imóveis constituídos de terrenos, acessões e benfeitorias, de propriedade particular, necessários à implantação da Linha 2 do Metrô de Belo Horizonte, situados nos Bairros Calafate, Gameleira, Nova Gameleira, Nova Suíssa, Nova Cintra, Salgado Filho, Betânia, Vista Alegre, Bairro das Indústrias, Vila São Paulo, Barreiro de Baixo e Jardim Industrial - 1ª Seção, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no trecho da Estação Central - Eldorado, conform...
- Decreto-Lei9.572 de 12/08/1946
Art. 1º - Fica o Prefeito do Distrito Federal autorizado a isentar do imposto de transmissão causa-mortis, o legado feito ao Hospital de caridade, da cidade de Goiás, por verba testamentária do Dr. Olegário Herculano da Silveira Pinto.
- Decreto-Lei19 de 25/11/1937
Art. unico - Fica revogado o decreto n. 23.771, de 20 de janeiro de 1933 , que nomeia coronel do Corpo de Saúde do Exercito, na 2ª classe da reserva de 1ª linha, o Dr. Pedro Ernesto Baptista, e consequentemente cassada a respectiva patente; revogadas as disposições em contrário.