Decreto de 13 de Novembro de 2007
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis e respectivos terrenos adjacentes à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, com sede no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea "m", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, os imóveis urbanos, bem como seus respectivos terrenos e benfeitorias existentes, adjacentes à própria Universidade, antiga Escola Paulista de Medicina - EPM, com sede no Estado de São Paulo, com as seguintes especificações:
IMÓVEL - Rua Borges Lagoa nº 751 e 753, e Rua Napoleão de Barros, na Vila Clementino, na Saúde - 21º Subdistrito. Um prédio e respectivo terreno, medindo 15,00 m de frente e 8,90 m ao longo da Rua Napoleão de Barros, do lado direito desta, contados a parede direita da escada que dá entrada para o prédio 678, desta Rua, excluindo, pois, essa escada, confrontando pelos demais lados com o prédio 777, da Rua Borges Lagoa, de propriedade dos adquirentes. Contribuinte 042.068.0049-9 Propriedade de Casa Grande Assessoria Técnica S/C Ltda., CNPJ/MF nº 62.966.320/0001-58, conforme matrícula nº 7.450 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo;
IMOVEL - Rua Estado de Israel nº 192, na Vila Clementino, na Saúde - 21º Subdistrito. Um prédio e respectivo terreno, medindo o terreno 11,00 m de frente para a citada Rua Estado de Israel, antiga Rua do Tanque, mais as seguintes confrontações e metragens: da frente aos fundos, por ambos os lados, por onde confronta, respectivamente, com propriedade municipal e com propriedade de Vicente Garcia ou sucessores, mede 28,10 m e pelos fundos numa extensão de 11,00 m confina com o Cel. Joaquim Ribeiro dos Santos, ou sucessores, tendo uma área calculada de 309,00 m². Área construída de 240 m². Contribuinte 042.006.0023-4. Propriedade de Yoshiro Fujita, comerciante e sua mulher Chiyoko Fujita, de prendas domésticas, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua da Glória nº 649, aptº 21, nesta Capital do Estado de São Paulo, conforme transcrição nº 64.512 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo;
IMÓVEL - Rua Napoleão de Barros nº 690, 692, 694 e 696, na Saúde - 21º Subdistrito. Um prédio e respectivo terreno, medindo 11,50 m de frente, por 15,00 m da frente aos fundos, confinando de um lado com o prédio 706, de propriedade do espólio, de outro com propriedade de Renato Bianchi, e nos fundos com propriedade da municipalidade de São Paulo. Contribuinte nº 042.068.0012-01. Propriedade de Joaquim Damaso de Olim Perestrelo, português, do comércio, RG.2.723.420-SSP/SP e sua mulher Zuleika Gonçalves Perestrelo, brasileira, do lar, RG. 2.168.642-SSP/SP e CPF 333.923.908-78 em comum, casados no regime da comunhão de bens antes da Lei nº 6.515/77, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo-SP, conforme matrícula nº 27.352 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo;
IMÓVEL - Rua Napoleão de Barros nº 704 e 706, na Saúde - 21º Subdistrito. Um prédio e respectivo terreno, medindo 7,00 m de frente para a Rua Napoleão de Barros, por 15,00 m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio nº 708 dessa Rua, de propriedade de Luiz Ramos de Oliveira, de outro lado com o prédio nº 690, de propriedade do espólio de José D'Arimateia Beato, e nos fundos com propriedade da municipalidade de São Paulo ou sucessores. Contribuinte 042.068.0013-8. Propriedade de Joaquim Damaso de Olim Perestrelo, português, do comércio, RG.2.723.420-SSP/SP e sua mulher Zuleika Gonçalves Perestrelo, brasileira, do lar, RG.2.168.642-SSP/SP e CPF 333.923.908-78 em comum, casados no regime da comunhão de bens antes da Lei nº 6.515/77, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo-SP, conforme matrícula nº 28.318 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo;
IMÓVEL - Rua Napoleão de Barros nº 708, na Saúde - 21º Subdistrito. Um prédio e respectivo terreno, medindo tudo 4,70 m de frente por 15,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 70,50 m², confrontando de ambos os lados com Carolina Ferreira de Oliveira e pelos fundos com a municipalidade de São Paulo. Contribuinte nº 042.068.0014-6. Propriedade de Joaquim Damaso de Olim Perestrelo, português, do comércio, RG.2.723.420-SSP/SP e sua mulher Zuleika Gonçalves Perestrelo, brasileira, do lar, RG.2.168.642-SSP/SP e CPF em comum número 333.923.908-78, casados no regime da comunhão de bens antes da Lei nº 6.515/77, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo-SP, conforme matrícula nº 56.205 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo;
IMÓVEL - Rua Napoleão de Barros nº 716, na Saúde - 21º Subdistrito. Uma casa e respectivo terreno, medindo 4,50 m, por 15,00 m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio nº 708 de propriedade de Luiz Ramos de Oliveira, de outro com o prédio nº 718 de propriedade de Homero Bonelli e ao fundo com propriedade da municipalidade de São Paulo. Contribuinte nº 042.068.0015-4. Propriedade de Francisco de Andrade Pinto, português, comerciante, RNE nº W382133-G, CPF nº 004.780.838-15, casado no regime da comunhão universal de bens, antes da Lei 6.515/77, com Maria Rosa Ferreira de Almeida Pinto, portuguesa, do lar, RNE nº W-382245-5SE/DPMASF/DPF, CPF nº 186.784.878-36, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo - SP, na Rua Dr. Diogo de Faria nº 1.175, aptº 32, conforme matrícula nº 134.901 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo;
IMÓVEL - Rua Napoleão de Barros nº 718 e 720, na Saúde, 21º Subdistrito. Um prédio e respectivo terreno, medindo 4,50 m, de frente, por 15,00 m, da frente aos fundos, confinando pelo lado esquerdo com o prédio 726, da mesma Rua, de propriedade de Oswaldo Ramos de Oliveira, pelo lado direito com o prédio nº 716, também da mesma Rua, de propriedade de Rafael Bufoni, antigamente de propriedade de Paulo Ramos de Oliveira, e pelos fundos com propriedade de Bruno Francisco CasaGrande ou sucessores. Contribuinte nº 042.068.0016-2. Propriedade de Mauricio de Pinho Sobrinho, do comércio, RNE nº W-124.099-U, casado no regime da comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com Maria Adelina Soares de Pinho, do lar, RNE Nº W-124.098-W, portugueses, CPF em comum nº 402.139.008-15, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo - SP, na Av. Paula Ferreira, nº 89, e Francisco de Almeida Pinto, brasileiro, do comércio, portador do RG.nº 8.898.194-SSP/SP e CPF nº 092.095.028-09, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Vera Lúcia Rodrigues Duarte Pinto, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo- SP, na Rua Dr. Diogo de Faria, nº 1.175, aptº 32, conforme matrícula nº 2.645 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo;
IMÓVEL - Rua Napoleão de Barros, 886, na Saúde, 21º Subdistrito. Um prédio e respectivo terreno, medindo 6,68 m de frente, por 30,60 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 204,40 m², tudo mais ou menos; confinando do lado esquerdo, de quem da rua olha para o terreno, com Eulogio Canhadas Pereaz; do lado direito com propriedade municipal, e fundos com José Befulco. Contribuinte nº 042.097.0047-9. Propriedade de Antonio Camignotto, arquiteto, casado no regime da comunhão de bens, antes da Lei nº 6.515/77, com Lidia Yukie Ohara Camignotto, nutricionista, RG. nºs. 3.209.134 e 4.124.044-SSP/SP, CPF nºs. 297.462.308-59 e 326.443.298-68, residentes na Rua Carlos Thiago Pereira nº 167, e Sergio Augusto Malacrida, divorciado, engenheiro civil, RG. nº 6.182.270-SSP/SP, CPF nº 587.232.698-04, residente na Rua Dr. Zuquim nº 757, aptº 167, todos brasileiros, domiciliados na cidade de São Paulo - SP, conforme matrícula nº 71.740 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo;
IMÓVEL - Rua Napoleão de Barros nº 892, na Saúde, 21º Subdistrito. Um prédio com 280,00 m² de área construída e respectivo terreno, de forma retangular, localizado no lado direito de quem da Rua Pedro de Toledo vai para a Rua Loefgreen, distante 83,13 m, mais ou menos da esquina da Rua Pedro de Toledo, medindo 6,68 m de frente, por 30,60 m da frente aos fundos, com a área de 204,40 m², confinando do lado direito, de quem olha para o imóvel, com parte restante, onde está construído o prédio nº 886, do lado esquerdo com propriedade municipal, onde está construído o prédio nº 920 e nos fundos com o prédio nº 1.956, que faz frente para a Rua Loefgreen. Contribuinte nº 042.097.0048-7. Propriedade de Dino Miozzo Júnior, brasileiro, médico, RG nº 1.466.535-SSP/SP, casado no regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Fátima Miozzo, brasileira, do lar, RG. nº 17.332.428-SSP/SP, CPF em comum nº 031.853.708-72, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo - SP, na Rua Colônia da Glória nº 401, aptº 63, nesta Capital, conforme matrícula nº 137.372 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo;
IMÓVEL - Rua Pedro de Toledo nº 651, na Saúde, 21º Subdistrito. Um prédio e respectivo terreno, medindo na integridade 5,07 m de frente, por 25,00 m da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando a área de 126,75 m², confrontando em ambos os lados com Alvaro Neves Rocha, e nos fundos com quem de direito. Contribuinte 042.098.0009-0. Propriedade de Leonice de Fátima Teixeira Alves, brasileira, solteira, maior, empresária, RG nº 11.878.068-SSP/SP, CPF/MFnº 029.854.478-44 e Leonel dos Santos Pacheco, português, empresário, separado consensualmente, RNE nº W133941-0-SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 406.334.898-91, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo - SP, na Rua Primeiro de Janeiro nº 20, aptº 34, Vila Clementino, conforme matrícula nº 167.853 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Registro de Imóveis da Capital de São Paulo;
PRÉDIOS E RESPECTIVO TERRENO, situados na Rua Pedro de Toledo nºs 849, 859, 861, 869, 871 e 877, esquina com a Rua dos Ottonis nºs 839, 849, 851, 861 e 863 e Rua Varpa, 23, parte dos lotes nºs 304, 305, 306, 307 e 307-A, medindo 31,30 m de frente para a Rua Pedro de Toledo; 54,00 m da frente aos fundos do lado direito no sentido de quem da referida Rua Pedro de Toledo o olha, em linha reta perpendicular a ela e pelo alinhamento da Rua dos Ottonis com a qual confronta e faz esquina; do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede, em linha reta perpendicular ao alinhamento da Rua Pedro de Toledo, 26,00 m, confrontando com o prédio nº 831 da Rua Pedro de Toledo; desse ponto deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 6,00 m confrontado com o prédio nº 33 da Rua Varpa; desse ponto deflete à esquerda e segue em linha reta por uma distância de 28,00 m até atingir a Rua Varpa, confrontando com o prédio nº 33 da Rua Varpa; desse ponto deflete à direita onde tem início a linha dos fundos e segue em linha reta acompanhando o alinhamento predial da Rua Varpa na distância de 24,80 m até atingir a lateral direita do terreno, fechando assim o perímetro com a área de 1.515,20 m², na Vila Clementino - Saúde, 21º Subdistrito. O imóvel descrito faz parte da matrícula nº 49.794 do Livro 2 do Registro Geral do 14º Cartório de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo.
Os imóveis a que se refere o art. 1º destinam-se à implantação do Bairro Universitário da UNIFESP, com a ampliação do atual campus.
Fica a UNIFESP autorizada a promover, na forma da legislação em vigor e com os recursos alocados em seu orçamento, a desapropriação dos imóveis de que trata este Decreto, podendo, inclusive, alegar o caráter de urgência, para efeito de imediata imissão de posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2007