“devido processo legal como meta princípio” em Decisões
- Jurisprudência - STF823119 de 26/08/2020
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA) RE 140370 (1ªT). (AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, NORMA INFRACONSTITUCIONAL) RE 956302 RG (TP), RE 748371 AgR. (REPERCUSSÃO GERAL, DECISÃO JUDICIAL, CANDIDATO, CARGO PÚBLICO, TEORIA DO FATO CONSUMADO) RE 586453 (TP). (DECISÃO JUDICIAL, CANDIDATO, CARGO PÚBLICO, RECURSO, EXCEPCIONALIDADE) RE 552145 AgR (1ªT), ARE 809397 AgR (1ªT), RE 740029 AgR (1ªT), RE 828048 AgR (2ªT), ARE 950586 AgR-segundo (1ªT). (PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA, CONCURSO PÚBLICO) RE 837311 (TP). (CONCURSO PÚBLICO, FISCAL DO TRABALHO, CANDIDATO APROVADO, PRIMEIRA FASE) RMS 23040 (2ªT...
- Jurisprudência - STF1332093 de 08/10/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 689560 AgR (1ªT), ARE 1017861 AgR (2ªT), ARE 1048461 AgR (1ªT), ARE 1102028 AgR (1ªT), ARE 1175278 AgR-segundo (1ªT), ARE 1197962 AgR (TP), ARE 1241519 AgR (2ªT), ARE 1264183 AgR (1ªT). (INDEFERIMENTO, PRODUÇÃO DE PROVA, PROCESSO JUDICIAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 639228 RG (TP). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. Número de páginas: 11. Análise: 23/03/2022, LPC.
- Jurisprudência - STF1189655 de 30/05/2019
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. Plano de saúde. Ex-empregado. Fatos e provas. Normas coletivas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. A afronta aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, dos limites da coisa julgada ou da prestação jurisdicional, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário,...
- Jurisprudência - STF1399060 de 04/04/2023
PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PRAZO, CONTRARRAZÕES. COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, APRECIAÇÃO, EXISTÊNCIA, INTERESSE, UNIÃO FEDERAL. - FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: RELEVÂNCIA, DIREITO À MORADIA. PESSOA NATURAL, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTE FEDERADO. SIMILARIDADE, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO; FORNECIMENTO, ACOLHIMENTO, VAGA, REPÚBLICA. NECESSIDADE, INCLUSÃO, POLO PASSIVO, UNIÃO FEDERAL, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE. ILEGITIMIDADE, UNIÃO FEDERAL.
- Jurisprudência - STF1367498 de 03/05/2022
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, APRECIAÇAO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 748371 RG (TP). Número de páginas: 16. Análise: 17/07/2022, MJC.
- Jurisprudência - STM70.001.108.620.207.000.000 de 17/06/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO. 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
- Jurisprudência - STJ457 de 02/05/2011
Processos destacados de ofício pelo relator. A remissão dos débitos para com a Fazenda Nacional vencidos há cinco anos ou mais, cujo valor total consolidado seja igual ou inferior a 10 mil reais, nos termos da Lei 11.941/2008, não pode ser concedida de ofício, sem questionar a Fazenda sobre a existência de outros débitos que somados impediriam o gozo do benefício.
- Jurisprudência - STJ944 de 01/12/2016
Processos destacados de ofício pelo relator. Proferido despacho de mero expediente, reeexaminando a decisão de afetação do presente tema, constatou-se a ocorrência de pequeno erro material, tendo em vista ter constado da decisão de 20/11/2015, "por equívoco, o termo "cessão" do vínculo com o patrocinador, quando se quis dizer cessação" (Despacho publicado no DJe de 31/08/2016).