“devido processo legal como meta princípio” em Decisões

Jurisprudência - STF855649 de 22/09/2015
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 21-09-2015 PUBLIC 22-09-2015...
Jurisprudência - TSE60.063.152 de 22/09/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. LEGITIMIDADE. CANDIDATO. DESPROVIMENTO.1. O candidato ao pleito proporcional é parte legítima para apresentar representação contra candidato a cargo majoritário por propaganda eleitoral irregular.2. A vedação às coligações proporcionais não teve o condão de restringir a legitimidade fixada nos arts. 3º, da LC 64/1990; 96, da Lei 9.504/1997; 3º, da Res.–TSE 23.608/2019; e 40, da Res.–TSE 23.609/2019. O ajuizamento de representação, isoladamente, por partido coligado é a única limitação possível, mas aí por expressa disposição legal contida no ...
Jurisprudência - TSE60.062.023 de 13/09/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. LEGITIMIDADE. CANDIDATO. DESPROVIMENTO.1. O candidato ao pleito proporcional é parte legítima para apresentar representação contra candidato a cargo majoritário por propaganda eleitoral irregular.2. A vedação às coligações proporcionais não teve o condão de restringir a legitimidade fixada nos arts. 3º, da LC 64/1990; 96, da Lei 9.504/1997; 3º, da Res.–TSE 23.608/2019; e 40, da Res.–TSE 23.609/2019. O ajuizamento de representação, isoladamente, por partido coligado é a única limitação possível, mas aí por expressa disposição legal contida no ...
Jurisprudência - TSE60.061.853 de 14/09/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. LEGITIMIDADE. CANDIDATO. DESPROVIMENTO.1. O candidato ao pleito proporcional é parte legítima para apresentar representação contra candidato a cargo majoritário por propaganda eleitoral irregular.2. A vedação às coligações proporcionais não teve o condão de restringir a legitimidade fixada nos arts. 3º, da LC 64/1990; 96, da Lei 9.504/1997; 3º, da Res.–TSE 23.608/2019; e 40, da Res.–TSE 23.609/2019. O ajuizamento de representação, isoladamente, por partido coligado é a única limitação possível, mas aí por expressa disposição legal contida no ...
Jurisprudência - TSE60.063.407 de 13/09/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. LEGITIMIDADE. CANDIDATO. DESPROVIMENTO.1. O candidato ao pleito proporcional é parte legítima para apresentar representação contra candidato a cargo majoritário por propaganda eleitoral irregular.2. A vedação às coligações proporcionais não teve o condão de restringir a legitimidade fixada nos arts. 3º, da LC 64/1990; 96, da Lei 9.504/1997; 3º, da Res.–TSE 23.608/2019; e 40, da Res.–TSE 23.609/2019. O ajuizamento de representação, isoladamente, por partido coligado é a única limitação possível, mas aí por expressa disposição legal contida no ...
Jurisprudência - TSE60.059.947 de 23/09/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. LEGITIMIDADE. CANDIDATO. DESPROVIMENTO.1. O candidato ao pleito proporcional é parte legítima para apresentar representação contra candidato a cargo majoritário por propaganda eleitoral irregular.2. A vedação às coligações proporcionais não teve o condão de restringir a legitimidade fixada nos arts. 3º, da LC 64/1990; 96, da Lei 9.504/1997; 3º, da Res.–TSE 23.608/2019; e 40, da Res.–TSE 23.609/2019. O ajuizamento de representação, isoladamente, por partido coligado é a única limitação possível, mas aí por expressa disposição legal contida no ...
Jurisprudência - TSE60.063.844 de 23/09/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. LEGITIMIDADE. CANDIDATO. DESPROVIMENTO.1. O candidato ao pleito proporcional é parte legítima para apresentar representação contra candidato a cargo majoritário por propaganda eleitoral irregular.2. A vedação às coligações proporcionais não teve o condão de restringir a legitimidade fixada nos arts. 3º, da LC 64/1990; 96, da Lei 9.504/1997; 3º, da Res.–TSE 23.608/2019; e 40, da Res.–TSE 23.609/2019. O ajuizamento de representação, isoladamente, por partido coligado é a única limitação possível, mas aí por expressa disposição legal contida no ...
Jurisprudência - TSE60.063.674 de 13/09/2021
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. LEGITIMIDADE. CANDIDATO. DESPROVIMENTO.1. O candidato ao pleito proporcional é parte legítima para apresentar representação contra candidato a cargo majoritário por propaganda eleitoral irregular.2. A vedação às coligações proporcionais não teve o condão de restringir a legitimidade fixada nos arts. 3º, da LC 64/1990; 96, da Lei 9.504/1997; 3º, da Res.–TSE 23.608/2019; e 40, da Res.–TSE 23.609/2019. O ajuizamento de representação, isoladamente, por partido coligado é a única limitação possível, mas aí por expressa disposição legal contida no ...