“depositário infiel de valores públicos” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 2012
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.069.470,00 (dois milhões, sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1991
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991 ), em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.840.000,00 (cinco milhões e oitocentos e quarenta mil cruzeiros), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 23 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$11.099.599,00(onze milhões, noventa e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 23 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 17.195.917,00 (dezessete milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e dezessete reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 17 de Maio de 2007
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 ), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 85.966.000,00 (oitenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e seis mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 14 de Maio de 2008
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 13.256.103,00 (treze milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, cento e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 1993
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.652, de 29 de abril de 1993 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 307.731,00 (trezentos e sete mil, setecentos e trinta e um cruzeiros reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto.
Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1995
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 3.697.000,00 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.