“depositário infiel de valores públicos” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$13.098.680,00 (Treze milhões, noventa e oito mil, seiscentos e oitenta reais), para atender á programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 2003
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003) , em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2002
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) , em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 2004
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, Crédito suplementar no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$690.024,00 (seiscentos e noventa mil, vinte e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.120.720,00 (quatro milhões, cento e vinte mil, setecentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 05 de Setembro de 1991
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos da União ( Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991 ), em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$271.470.000,00 (duzentos e setenta e um milhões, quatrocentos e setenta mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.