“decreto de 7 de maiol de 2003” em Todos

Art. 7º - As ações previstas na Pnei-Prode abrangem os aspectos relativos aos procedimentos preliminares e ao tratamento administrativo das operações de exportação e de importação, excluído o tratamento aduaneiro ou tributário....

• prevenção violência
• apoio vítimas
• segurança pessoal

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação....

• inteligência segurança
• rede informações
• estratégia preventiva

Art. 7º - O mandato dos representantes será de dois anos, admitida uma recondução, por igual período....

Art. 7º - A comutação da pena privativa de liberdade remanescente, aferida em 25 de dezembro de 2017, será concedida, nas seguintes proporções:...

• perdão penal
• justiça
• redução de pena

Art. 7º - Os dados contidos no Sirc poderão ser disponibilizados, após autorização do comitê gestor, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que os solicitarem, observado o disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011....

• cadastro civil
• banco dados nacional
• registro populacional

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. ...

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação....

Art. 7º - Após a emissão do Laudo de Avaliação, a TERRACAP retornará o processo à Administração Regional, que comunicará ao interessado o valor da ONALT e providenciará o seu aceite, que será anexado ao processo....