“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal21.224 de 26/05/2000
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná4.917 de 31/05/2005
Art. 7º - Assinado o convênio, aprovados os projetos técnicos e cumpridas as normas e regulamentos do projeto, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, através do Serviço Social Autônomo – PARANACIDADE, fornecerá autorização para que o município contrate os serviços. ...
Decreto Estadual do Paraná846 de 16/05/2007
Art. 7º - Toda a documentação relativa ao Prêmio, bem como todas as reuniões da Comissão julgadora, terão caráter confidencial. ...
Decreto do Distrito Federal27.949 de 15/05/2007
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto do Distrito Federal27.977 de 28/05/2007
Art. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, por intermédio da Diretoria para Assuntos da Pessoa com Deficiência:...
Decreto Estadual do Paraná4.887 de 31/05/2005
Art. 7º - As funções de Secretário Executivo, de membro do Fórum e das Câmaras Temáticas não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público. ...
Decreto Estadual do Paraná4.202 de 31/05/2001
Art. 7º - Os Chefes das Unidades de Recursos Humanos da Administração e também todos os servidores ou pessoas que tenham acesso às informações de natureza fiscal e de riqueza de terceiros, de acordo com o disposto no artigo 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), o disposto no artigo 325 da Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e, ainda, o disposto no inciso XII do artigo 279 e inciso XI do artigo 285, ambos da Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, deverão guardar sigilo sobre as informações existentes na declaração apresentada pelo servidor importando sua divulgação, ...
Decreto do Distrito Federal27.983 de 29/05/2007
Art. 7º - Às Unidades Regionais do Serviço Unificado de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Servidor - SUPERS, compete:...