“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná4.441 de 04/06/1998
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto Estadual do Paraná389 de 03/03/1999
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 198, de 25 de janeiro de 1999 e demais disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal15.057 de 24/09/1993
Art. 7º - A estrutura e o Regimento do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos, órgão subordinado è Secretaria de Administração, serão objeto de ato próprio....
Decreto do Distrito Federal16.145 de 09/12/1994
Art. 7º - A remuneração do cargo de Diretor-Executiuo da Fundação Hemocentro de Brasília é a constante do Parágrafo único, do art. 10, da Lei nº 408, de 13 de janeiro de 1993....
Decreto do Distrito Federal33.564 de 09/03/2012
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação....
Decreto Estadual do Paraná4.315 de 21/03/2020
Art. 7º - Nos casos de licitação na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde necessários ao enfrentamento da emergência, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020, os prazos dos procedimentos licitatórios serão reduzidos pela metade. § 1º Quando o prazo original de que trata o caput deste artigo for número ímpar, este será arredondado para o número inteiro antecedente. § 2º Os recursos dos procedimentos licitatórios somente terão efeito devolutivo. § 3º Fica dispensada a realização de audiência pública a que se refere o art. 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para as licitaç...
Decreto do Distrito Federal36.296 de 22/01/2015
Art. 7º - Ficam criados as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo Único....
Decreto do Distrito Federal8.082 de 17/07/1984
Art. 7º - As 19ª e 20ª Delegacias Policiais, órgãos diretivos, diretamente subordinadas a Coordenação de Polícia Circunscricional, e suas seções fim, têm as competências previstas nos artigos 58 a 61 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 4.852, de 11 de outubro de 1979....