“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná2.606 de 01/09/2011
Art. 7º - A refinaria de petróleo ou suas bases recepcionará os relatórios previstos no art. 6º e efetuará as deduções, os recolhimentos e os repasses até o dia 10 de setembro de 2011 (Convênio ICMS 70/2011)....
Decreto do Distrito Federal43.910 de 03/11/2022
Art. 7º - Fica remanejada para a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, mantida a estrutura de cargos e seus atuais ocupantes, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal....
Decreto do Distrito Federal645 de 21/08/1967
Art. 7º - Ao Departamento de Polícia Judiciária compete: - executar a prevenção contra vicios, crimes e contravenções; - realizar no que couber, a proteção das autoridades encarregadas de missões que importem em risco pessoal; - promover o resguardo dos direitos interêsses individuais ou coletivos; - cooperar com Departamento de Polícia Federal, com Justiça e com o Ministério Público, sempre que solicitado; - promover os serviços de segurança de modo a assegurar a incolumidade física e de seus Secretários, bem como das pessoas e autoridades que a convite do Prefeito, estiverem em visita ao Distrito Federal. - executar todas as demais atividades rel...
Decreto do Distrito Federal238 de 09/09/1963
Art. 7º - Às vantagens financeiras decorrentes do enquadramento previsto no artigo 1º sem o escalonamento, são devidas a partir de 1° de junho de 1963....
Decreto do Distrito Federal33.315 de 08/11/2011
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2011....
Decreto Estadual do Paraná750 de 27/09/1991
Art. 7º - Aplicam-se as disposições deste Decreto a todos os órgãos da Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo....
Decreto do Distrito Federal2.588 de 14/03/1974
Art. 7º - Este Decreto integra o Livro II, da Consolidação das Normas de Organização Administrativa do Distrito Federal, nos termos do art. 3°, do Decreto n° 1.891, de 21 de dezembro de 1971....
Decreto Estadual do Paraná4.427 de 04/06/1998
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....