“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal7.435 de 22/03/1983
Art. 7º - — As Comissões a que se referem o presente Decreto terão prazo de vigência restrito ao período da I FEIRA DE BEZERROS DE BRASÍLIA, extinguindo-se 10 dias após o encerramento do Evento....
Decreto do Distrito Federal33.239 de 04/10/2011
Art. 7º - As parcelas serão mensais e sucessivas, e terão vencimento nos dias 10 ou 25 de cada mês, conforme opção do interessado. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 42494 de 10/09/2021)...
Decreto do Distrito Federal41.277 de 30/09/2020
Art. 7º - Os saldos de empenhos a liquidar, que estejam empenhados em montantes superiores às obrigações contratadas para execução no exercício de 2020, deverão ser cancelados até o dia 16 de novembro 2020, em observância ao regime de competência, conforme o inciso II do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo que o não cumprimento das obrigações no prazo estabelecido acarretará aplicação das penalidades previstas em lei....
Decreto do Distrito Federal6.650 de 12/03/1982
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal45.488 de 15/02/2024
Art. 7º - Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020....
Decreto Estadual do Paraná2.057 de 25/01/1993
Art. 7º - As designações de aulas extraordinárias com base neste Decreto, serão consideradas para o ano ou período letivo, incluídas as respectivas férias regulamentares. As contratações definitivas de aulas pela Consolidação das Leis do Trabalho vigorarão até 31 de dezembro do respectivo ano. Estas designações ou contratações de aulas serão canceladas no decorrer do ano ou período letivo, quando se constatar: ...
Decreto do Distrito Federal47.072 de 08/04/2025
Art. 7º - Fica remanejado o Núcleo de Farmácia Ambulatória Judicial, da Diretoria de Assistência Farmacêutica, acrescido por meio do Decreto nº 45.092, de 20 de outubro de 2023, para a Gerência de Dispensação e Ressarcimento de Medicamentos Judicializados, mantendo sua estrutura Administrativa e seu atual ocupante....
Decreto do Distrito Federal1.748 de 14/07/1971
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os artigos 4º a 7º, do Decreto nº 1365, de 10 de junho de 1970, o Decreto nº 1438, de 8 de setembro de 1970, o Decreto nº 1.607, de 11 de fevereiro de 1971 e demais disposições em contrário....