“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal481 de 14/01/1966
Art. 7º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário....
Decreto do Distrito Federal3.100 de 23/12/1975
Art. 7º - Os certificados expedidos até a data de vigência deste Decreto têm sua validade assegurada....
Decreto do Distrito Federal608 de 14/04/1967
Art. 7º - A entrega da Medalha será realizada em sessão solene, no dia 13 de maio do corrente ano, em local a ser designando oportunamente....
Decreto Estadual do Paraná7.044 de 05/07/1990
Art. 7º - Nas saídas de açúcar de cana de origem nacional para comercialização ou industrialização cujo estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus, a base de cálculo para pagamento do ICMS será reduzida em 50% (cinquenta por cento), até 31 de dezembro de 1.990....
Decreto do Distrito Federal31.877 de 07/07/2010
Art. 7º - Os cargos de Diretor da Diretoria de Educação Profissional, Símbolo DFG-14, de Chefe do Núcleo de Educação Profissional de Nível Básico, Símbolo DFG-08, e de Chefe do Núcleo de Educação Profissional de Nível Técnico, Símbolo DFG-08, ficam remanejados da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal....
Decreto Estadual do Paraná8.477 de 30/08/2021
Art. 7º - Independentemente das medidas comportadas nesse decreto, as permissionárias dos serviços de transporte coletivo do Sistema Metropolitano, sob a gestão da COMEC, deverão adotar todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico com vista a reduzir ao patamar mínimo seus custos operacionais, em especial aqueles que venham a ser instituídos pelos Governos Federal, Estadual e Municipais, sempre resguardando a continuidade na prestação dos serviços....
Decreto Estadual do Paraná9.434 de 03/04/2025
Art. 7º - Dispensa, por interesse do serviço, a partir de 17 de março de 2025, o Cel. QOPM JORGE APARECIDO FRITOLA, CPF XXX.709.339-XX, da função de Corregedor-Geral da PMPR, Curitiba, PR, passando-o, em consequência, a condição de adido a unidade....
Decreto Estadual do Paraná7.314 de 05/10/1990
Art. 7º - Ficam excluídas do sistema de recolhimento em GR-3 de que trata a alínea "a" do inciso III do art.42 do Decreto nº 5.012, de 09 de maio de 1989, as operações interestaduais realizadas por contribuintes inscritos na CAD-ICMS com aves vivas, que seguirão o regime de pagamento em conta gráfica....