“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto93.205 de 02/09/1986

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à formação do reservatório da usina hidrelétrica de Itaparica, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos estados de Pernambuco e Bahia.

• Decreto93.207 de 03/09/1986

  Dispõe sobre a criação da Diretoria de Material de Aviação do Exército, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

• Decreto93.201 de 01/09/1986

  Altera o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

• Decreto93.166 de 22/08/1986

  Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria Especial de Informática, o crédito suplementar de Cz$ 8.052.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• Decreto93.196 de 01/09/1986

  Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cz$ 4.189.237,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

• Decreto93.197 de 01/09/1986

  Abre ao Ministério da Educação, em favor do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação, o crédito suplementar de Cz$ 25.723.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

• Decreto93.181 de 27/08/1986

  Concede à Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST autorização para proceder a aumento do seu Capital Social.

• Decreto93.256 de 17/09/1986

  Altera o artigo 2º do Decreto nº 92.520, de 4 de abril de 1986.

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