“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 42.839.508,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Itapema", situado no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 1995
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona .
Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 1994
Renova a concessão outorgada à Rádio Menina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 16 de Agosto de 1993
Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Bandeirantes de Ciências Exatas e Humanas, em São Paulo SP.
Decreto Não Numeradode 16 de Agosto de 1994
Tornado sem efeito pelo Decreto de 5 de maio de 1995.
Decreto Não Numeradode 18 de Fevereiro de 1992
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. (TELESP), o imóvel que menciona.
Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Primavera", situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.