“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos órgãos da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.301.008.679,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Domingos dos Olhos D'Água I", situado no Município de Morrinhos, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 1994
Dispõe sobre a Comissão de Reforma Patrimonial, altera o Decreto nº 425, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 11 de Maio de 2016
Cria o Parque Nacional do Acari, localizado nos Municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.
Decreto Não Numeradode 11 de Junho de 2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 86.148.022,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 11 de Fevereiro de 2010
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel ruraldenominado "Fazenda Zabelê", situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 2000
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento de participação estrangeira no capital do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e o conseqüente reflexo em suas controladas, e dá outras providências.