“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 2000
Cria a Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, no Município de Ilha Grande de Santa Isabel, Estado do Piauí, e nos Municípios de Araióses e Água Doce, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 17 de Maio de 2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.598.845.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 17 de Março de 2005
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 1º do Decreto de 24 de fevereiro de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Decreto Não Numeradode 17 de Abril de 2008
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 16 de Setembro de 1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 47.925.000,00, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 16 de Março de 2012
Altera o art. 3º do Decreto de 1º de agosto de 2003, que cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.
Decreto Não Numeradode 17 de Junho de 1992
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Gabinete da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 1997
Outorga concessão à BCP S.A. para explorar o Serviço Móvel Celular, na área geográfica dos municípios do Estado de São Paulo, mencionados neste Decreto.