“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto-Lei767 de 18/08/1969
Institui incentivos fiscais e creditícios para o desenvolvimento industrial e dá outras previdências .
Decreto-Lei772 de 19/08/1969
Dispõe sobre a auditoria externa a que ficam sujeitas as entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam contribuições para fins sociais ou transferências do Orçamento da União, e dá outras providências.
Decreto-Lei771 de 19/08/1969
Altera a redação do artigo 515, letra "b" e do artigo 538, § 1º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Decreto-Lei768 de 18/08/1969
Dispõe sôbre a venda de imóveis residenciais de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal.
Decreto-Lei779 de 21/08/1969
Dispõe sôbre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.
Decreto-Lei762 de 15/08/1969
Autoriza o funcionamento da Universidade de Uberlândia e dá outras providências.
Decreto-Lei7.747 de 16/07/1945
Dá nova redação ao art. 170 e seus parágrafos, do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943.
Decreto-Lei7.724 de 10/07/1945
Submete ao regime de aforamento as terras devolutas dentro da faixa de sessenta e seis quilômetros ao longo das fronteiras, e dá outras providências:...