“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 3.417.720,00, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 1992
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.061.664.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1993
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA BELA VISTA, situado no Município de Arataca, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 30 de Agosto de 1999
Declara luto oficial.
Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1992
Declara de utilidade pública as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAES.
Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Poço do Icó", situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.