“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.078 de 20/12/1983

  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.067 de 09/11/1983

  Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho.

• Decreto-Lei2.045 de 13/07/1983

  Rejeitado pela Resolução/CN nº 1, de 1983 Altera a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que trata da política salarial, e a Lei nº 7.069, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.059 de 05/03/1940

  Dispõe sobre a ampliação ou modificação das instalações elétricas a que se refere o art. 202, § 3º, do Código de Águas , e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.096 de 27/12/1983

  Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.082 de 22/12/1983

  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.084 de 22/12/1983

  Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.822 de 16/12/1980

  Autoriza a elevação do capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e dá outras providências.

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