“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Outubro de 2006
Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.323.728.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.159.756,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 432.222.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 2011
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída pelo The Royal Bank of Scotland, PLC. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 1997
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.
Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 2007
Outorga concessão à Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 2002
Cria Escritório de Representação do Brasil em Abuja - Nigéria, e dá outras providências.