“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 1996
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Paraíso", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 09 de Abril de 2001
Outorga a FURNAS - Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração de serviços públicos de transmissão de energia elétrica para construção, operação e manutenção de instalação de transmissão.
Decreto Não Numeradode 09 de Dezembro de 2002
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 08 de Março de 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 8.913.318,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 09 de Dezembro de 2009
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.821.876.031,00, para os fins que especifica.
Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 2007
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, em até cem por cento do capital social do Banco BM&F de Serviços de Liquidação e Custódia S.A.
Decreto Não Numeradode 10 de Março de 1992
Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, pertencente ao domínio da R.F.F.S.A, transfere para o Estado de Rondônia bens do dito acervo e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 10 de Maio de 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 748.895.631,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.