“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei8.739 de 19/01/1946

  Cria a Comissão Nacional de Sindicalização, conferindo-lhe, além de outras, as atribuições da Comissão de Enquadramento Sindical, da Comissão do Impôsto Sindical e da Comissão Técnica de Orientação Sindical, que são declaradas extintas...

• Decreto-Lei8.740 de 19/01/1946

  Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.

• Decreto-Lei879 de 17/09/1969

  Transfere cargo do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP) para o Ministério da Saúde.

• Decreto-Lei8.769 de 21/01/1946

  Expede normas destinadas a facilitar ao Instituto de Aposentadoria Pensões dos Industriários melhor consecução dos seus fins imediatos, e dá outras providências.

• Decreto-Lei8.768 de 21/01/1946

  Concede aumento aos pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e da outras providências.

• Decreto-Lei8.754 de 21/01/1946

  Altera diversas carreiras dos Quadros Suplementar e Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

• Decreto-Lei8.794 de 23/01/1946

  Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.

• Decreto-Lei882 de 19/09/1969

  Autoriza o Poder Executivo a incluir dotações nos projetos de Orçamentos Anuais, para os exercícios de 1971 a 1979, e fixa os respectivos montantes.

• 1
• ...
• 38
• 39
• 40
• ...
• 1250