“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto97.176 de 07/12/1988
Abre à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 9.908.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto97.183 de 07/12/1988
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto97.169 de 07/12/1988
Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.703.559.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
DecretoDecreto de 07 de Agosto de 1992
Fixa o percentual de não-numerados no posto de Coronel dos Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.
Decreto97.237 de 15/12/1988
Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral e do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, o crédito suplementar no valor de CZ$ 28.147.916.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto97.240 de 15/12/1988
Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 8.772.570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto97.241 de 15/12/1988
Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 447.716.622.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto97.053 de 07/11/1988
Autoriza o estabelecimento de procedimentos especiais no despacho aduaneiro, em situações excepcionais.