“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto129 de 22/05/1991
Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
DecretoDecreto de 19 de Outubro de 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 105.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Estiva", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto12.900 de 14/07/1943
Autoriza o cidadão brasileiro José Luiz Batista e Manuel Arantes a pesquisar mica e associados no município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2010
Outorga à Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Caxias 6, 230/69 kV, Subestação Ijuí 2, 230/69 kV, Subestação Nova Petrópolis 2, 230/69 kV, e Subestação Lajeado Grande, 230/138 kV, no Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2010
Outorga à Copel Geração e Transmissão S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Cerquilho III, 230/138 kV, no Estado de São Paulo.
Decreto1.289 de 21/10/1994
Altera dispositivo do Regulamento para a Ordem do Mérito Naval, baixado pelo Decreto nº 93.990, de 02 de fevereiro de 1987.
DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser constituída por The Western Union Company, sociedade sediada nos Estados Unidos.