“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto95.015 de 06/10/1987
Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 8.654.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto95.004 de 05/10/1987
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Pedagogia, Ciências e Letras da Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe.
Decreto94.969 de 25/09/1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "Vila Amazônia", classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como ¿latifúndio por exploração¿, situado no Município de Parintins, no Estado do Amazonas, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto94.983 de 29/09/1987
Altera o Decreto nº 92.889, de 7 de julho de 1986.
Decreto94.965 de 25/09/1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "MULUNGU", classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Itapipoca, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto94.980 de 29/09/1987
Cria o "Salão de Conferências Gilberto Freyre", na cidade do Rio de Janeiro.
Decreto94.986 de 30/09/1987
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências e Letras de Araras.
Decreto94.991 de 30/09/1987
Aprova o Programa de Ação Governamental para o período de 1987 a 1991, e dá outras providências.